1. Âmbito e aceitação
Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de Utilização e as Condições Gerais de Venda relativas ao serviço de acompanhamento terapêutico disponibilizado através do website www.apessoar.pt, doravante designado por “website”.
A navegação no website e a aquisição de qualquer serviço através do mesmo implicam a aceitação integral das presentes Condições Gerais de Venda.
A utilização do website e a adesão a qualquer serviço pressupõem o conhecimento, entendimento e aceitação destas condições.
A Apessoar reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, atualizar, alterar ou eliminar, parcial ou totalmente, as presentes Condições Gerais.
2. Identificação do titular do website
O website é propriedade de Andreia Sofia Soares Cardoso, em representação da Apessoar, com domicílio fiscal em Almada, titular do NIF 201 544 199.
3. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais regulam a visita ao website e as operações de aquisição de serviços efetuadas por qualquer pessoa singular que utilize o website com objetivo meramente pessoal, enquanto consumidor final.
O utilizador compromete-se a utilizar o website em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de o utilizar para fins ilícitos, contrários à moral, à ordem pública ou que possam prejudicar direitos e interesses de terceiros.
4. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, fotografias, marcas, logótipos, sinais distintivos e demais elementos, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial.
É proibida a reprodução, transferência, distribuição, armazenamento ou utilização total ou parcial dos conteúdos do website sem autorização prévia, expressa e por escrito da Apessoar, exceto para uso estritamente pessoal.
5. Utilização do website e responsabilidade
O utilizador deve utilizar o website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou comprometer a integridade, segurança ou funcionamento do mesmo.
A utilização do website é feita por conta e risco do utilizador, sendo este o único responsável por quaisquer danos causados ao seu sistema, equipamento informático ou perda de dados decorrente da utilização dos conteúdos ou informações disponibilizados.
6. Obrigações do consumidor
O consumidor compromete-se a:
A Apessoar reserva-se o direito de bloquear ou eliminar o acesso de qualquer utilizador que incumprir estas obrigações.
7. Preços
Os preços apresentados no website estão indicados em euros (€) e encontram-se isentos de IVA, nos termos do artigo 9.º do Código do IVA.
A Apessoar reserva-se o direito de alterar os preços dos serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.
8. Informações e correções
A Apessoar reserva-se o direito de corrigir, alterar ou atualizar, sem aviso prévio, quaisquer erros, omissões, descrições ou preços apresentados no website.
9. Métodos de pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis são:
O cliente deverá utilizar exclusivamente os meios de pagamento disponibilizados.
No caso de pagamento por MB WAY, o cliente deverá indicar o seu nome na descrição da operação e efetuar o pagamento para o contacto fornecido mediante solicitação.
10. Política de reembolso / direito de livre resolução
Nas compras à distância, o consumidor dispõe de 14 dias seguidos para exercer o seu Direito de Livre Resolução, contados nos termos legais aplicáveis, devendo comunicar a sua desistência dentro desse prazo.
Este direito poderá não se aplicar nos casos previstos no artigo 17.º da Lei n.º 24/2014, nomeadamente quando haja acordo entre as partes ou quando o serviço tenha sido iniciado/executado nos termos legalmente previstos.
11. Lei aplicável e foro
As presentes Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa.
Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor em matéria de resolução alternativa de litígios de consumo.
12. Contactos e apoio ao cliente
Para qualquer questão, esclarecimento ou apoio adicional, poderá contactar a Apessoar através do e-mail:
apessoar.info@gmail.com